A apresentação de atestado médico falsificados ou adulterados por funcionários é uma situação grave, que pode gerar consequências legais tanto para o empregado quanto para a empresa.
É fundamental que os empregadores saibam como agir diante de uma suspeita, garantindo que todas as medidas adotadas sejam embasadas na legislação trabalhista e respeitem os princípios da proporcionalidade e da legalidade. Neste artigo, abordaremos os passos essenciais que uma empresa deve seguir para lidar corretamente com essa situação.
1. Identificação de Indícios de Falsificação ou Adulteração
A primeira etapa é identificar possíveis sinais de falsificação ou adulteração do atestado médico. Alguns indícios que podem levantar suspeitas incluem:
- Erros de ortografia ou formatação incomuns para documentos médicos;
- Ausência de informações obrigatórias, como nome e CRM do médico, carimbo e assinatura;
- Diferença na grafia ou alteração perceptível nos números e datas;
- Uso de papel ou impressão de baixa qualidade, incompatível com documentos oficiais;
- Divergência entre o período de afastamento e o problema de saúde relatado;
- Atestados de clínicas ou médicos desconhecidos, sem registro adequado nos órgãos competentes.
Caso a empresa perceba alguma dessas inconsistências, é essencial prosseguir com a verificação antes de tomar qualquer atitude contra o funcionário.
2. Verificação da Autenticidade do Atestado Médico
Após a identificação de possíveis indícios de fraude, a empresa deve verificar a autenticidade do atestado antes de qualquer medida disciplinar. Algumas formas de confirmar a veracidade do documento incluem:
- Contato direto com o médico ou clínica emissora: A empresa pode ligar para o telefone indicado no atestado para confirmar a emissão do documento e a consulta realizada pelo funcionário.
- Consulta ao Conselho Regional de Medicina (CRM): O número do CRM do médico pode ser verificado no site do conselho estadual para confirmar sua existência e regularidade.
- Análise de padrões de documentos médicos anteriores: Caso o funcionário já tenha apresentado outros atestados, a empresa pode comparar a estrutura e o layout para identificar possíveis diferenças suspeitas.
- Solicitação de esclarecimentos ao próprio funcionário: O empregador pode perguntar ao colaborador sobre a origem do documento, solicitando mais detalhes para averiguação.
Se a fraude for confirmada, a empresa deve adotar as medidas cabíveis de forma legal e transparente.
3. A Importância da Imediatidade na Ação
O princípio da imediatidade no direito trabalhista exige que a empresa tome providências rapidamente após a descoberta da irregularidade. O atraso excessivo na apuração dos fatos pode ser interpretado como uma aceitação tácita da conduta pelo empregador, enfraquecendo a justificativa para uma eventual penalização do funcionário.
Assim, assim que a suspeita for confirmada, é recomendável que a empresa:
- Registre oficialmente a irregularidade em um relatório interno;
- Convoque o funcionário para prestar esclarecimentos formais;
- Aplique as medidas disciplinares cabíveis sem demora injustificada.
Dessa forma, a empresa reduz os riscos de futuras contestações judiciais.
4. Aplicação das Medidas Disciplinares Adequadas
A falsificação ou adulteração de atestados médicos é considerada uma falta grave e pode justificar a demissão por justa causa, conforme previsto no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, a empresa deve avaliar a proporcionalidade da penalidade, considerando fatores como:
- A gravidade da infração;
- Se é a primeira vez que o funcionário comete esse tipo de falta;
- O impacto da ausência injustificada nas operações da empresa;
- O histórico disciplinar do empregado.
As medidas que podem ser aplicadas incluem:
- Advertência verbal ou escrita: Para casos de menor gravidade ou quando há dúvidas sobre a intenção do empregado.
- Suspensão disciplinar: Se houver reincidência ou se a fraude causar impacto significativo na empresa.
- Demissão por justa causa: Para casos em que a falsificação ou adulteração é comprovada e compromete a relação de confiança entre empregador e empregado.
A empresa deve formalizar qualquer punição por meio de documentos assinados pelo empregado e testemunhas, garantindo respaldo jurídico para sua decisão.
5. Como Evitar Problemas Legais e Judiciais
Para evitar problemas legais, é essencial que a empresa siga boas práticas ao lidar com suspeitas de atestados médicos falsificados. Algumas recomendações incluem:
- Ter um regulamento interno bem definido, informando claramente que a falsificação de documentos será punida;
- Treinar gestores e o RH para identificar irregularidades e conduzir investigações de forma ética e legal;
- Manter um canal de comunicação aberto com funcionários, incentivando um ambiente de transparência e respeito;
- Buscar orientação jurídica especializada sempre que necessário para garantir que os procedimentos adotados estejam alinhados à legislação trabalhista.
Converse com seu advogado!
A suspeita de falsificação ou adulteração de atestados médicos deve ser tratada com seriedade e responsabilidade. A empresa precisa agir rapidamente, investigando os fatos e aplicando medidas disciplinares de forma proporcional e embasada na lei.
Além disso, manter uma política interna clara e um ambiente organizacional pautado pela ética ajuda a prevenir esse tipo de problema e a fortalecer a relação de confiança entre empregador e empregado.
Se sua empresa enfrenta esse tipo de situação e precisa de orientação jurídica, entre em contato com seu advogado!
