Ser demitido nunca é fácil, mas quando a dispensa vem por justa causa, a situação pode ser ainda mais delicada. Afinal, além de lidar com o desligamento, o trabalhador pode sentir-se injustiçado ou até mesmo perdido sobre quais são seus direitos trabalhistas. Se esse é o seu caso ou você quer entender mais sobre o tema, continue lendo. Vamos descomplicar o que realmente envolve uma rescisão por justa causa e quais são os direitos (ou a falta deles) de quem passa por essa situação.
O que caracteriza a justa causa?
Antes de tudo, é importante saber que a justa causa não é qualquer motivo para demissão. Ela é a penalidade máxima aplicável a um trabalhador, quando ele comete uma falta grave. Isso está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que lista situações como:
- Ato de improbidade (como roubo ou fraude);
- Insubordinação ou indisciplina;
- Abandono de emprego;
- Mau comportamento reiterado;
- Embriaguez habitual ou em serviço;
- Condutas imorais ou ofensivas no ambiente de trabalho, entre outros.
Embora esses exemplos sejam claros, a aplicação da justa causa exige muita cautela por parte do empregador. Afinal, é necessário comprovar a gravidade da situação e respeitar alguns requisitos legais.
Quais direitos o trabalhador mantém?
Por mais que a demissão por justa causa limite os benefícios, o colaborador ainda tem alguns direitos assegurados. A legislação trabalhista garante:
- Saldo de salário: o pagamento pelos dias trabalhados no mês da demissão;
- Férias vencidas: caso o funcionário já tenha completado o período aquisitivo.
Por outro lado, benefícios como aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego ficam fora da lista.
Cuidados e requisitos para o empregador
Não é novidade que a justa causa pode gerar disputas judiciais. Isso porque o colaborador pode questionar a legalidade da demissão, alegando que a penalidade foi injusta ou desproporcional. Por isso, é fundamental que o empregador:
- Comprove a falta grave: evidências como documentos, testemunhas ou registros são essenciais;
- Imediatidade: a punição deve ocorrer logo após o ato faltoso, evitando dúvidas sobre o motivo;
- Proporcionalidade: a penalidade deve ser compatível com a gravidade da falta.
Ignorar esses cuidados pode acabar transformando uma justa causa em uma causa perdida na Justiça.
Repercussões judiciais: o que esperar?
É comum que trabalhadores demitidos por justa causa busquem auxílio jurídico para contestar a demissão. Quando isso acontece, o juiz analisa se os requisitos legais foram cumpridos e pode determinar a reversão da justa causa.
Se a reversão for decidida, o empregador terá que pagar as verbas rescisórias integrais, como se a demissão fosse sem justa causa. Por isso, tanto empregadores quanto empregados devem estar bem informados sobre seus direitos e deveres para evitar surpresas desagradáveis.
O que fazer se você foi demitido por justa causa?
Se você acredita que foi demitido injustamente ou que a empresa cometeu alguma irregularidade, buscar orientação jurídica é o primeiro passo. Um advogado especializado em direito trabalhista pode analisar seu caso, verificar se os procedimentos foram corretos e ajudá-lo a tomar as medidas necessárias.
Por que contar com o apoio de especialistas?
Tanto para quem foi demitido quanto para quem emprega, o Direito Trabalhista é uma área cheia de nuances. Um erro no processo ou um passo em falso pode gerar sérias complicações. É aí que entra o papel de um escritório especializado, como o Bahia, Lins e Lessa Sociedade de Advogadas.
Com um time experiente em diversas áreas do Direito, incluindo a trabalhista, a equipe está pronta para oferecer o suporte que você precisa. Seja para esclarecer dúvidas, negociar acordos ou representar seu caso na Justiça, você pode contar com a expertise deles para garantir seus direitos.
Entre em contato com o Bahia, Lins e Lessa agora mesmo e encontre a solução jurídica que você merece.
Este conteúdo foi útil para você? Compartilhe e ajude mais pessoas a entenderem seus direitos em casos de demissão por justa causa!
