A averbação de divórcio é uma etapa fundamental após a separação judicial ou extrajudicial. Trata-se de um procedimento que oficializa o fim do casamento, registrando essa mudança no cartório onde foi feita a certidão de casamento. Sem a averbação, mesmo que o casal esteja legalmente divorciado, o status civil ainda será de casado no registro público, o que pode gerar confusões e problemas futuros.
Como fazer a averbação de divórcio?
O processo para realizar a averbação de divórcio é relativamente simples, mas requer atenção a alguns detalhes. Para dar início, é necessário comparecer ao cartório onde o casamento foi registrado com a documentação correta. Geralmente, os documentos exigidos incluem:
- Certidão de casamento original;
- Sentença de divórcio ou escritura pública de divórcio (dependendo de o divórcio ter sido judicial ou extrajudicial);
- Documento de identidade das partes.
No entanto, sempre vale confirmar diretamente com o cartório os documentos exigidos, já que podem haver pequenas variações entre regiões.
A partir da apresentação desses documentos, o cartório irá averbá-los na certidão de casamento, e uma nova certidão de casamento com averbação de divórcio será emitida. Esse documento atualizado passa a refletir o status civil de “divorciado”, garantindo maior segurança jurídica.
O divórcio não averbado pode ser anulado?
Aqui está um ponto delicado: o divórcio em si não é anulado pela falta da averbação. O que acontece é que, sem esse registro, a certidão de casamento continua a indicar o status de “casado”, o que pode complicar diversos trâmites legais, como a partilha de bens, a formalização de um novo casamento ou a atualização de documentos. Portanto, a falta de averbação não anula o divórcio, mas cria uma lacuna legal que pode gerar transtornos.
Posso me divorciar sem fazer a averbação?
Tecnicamente, é possível se divorciar sem fazer a averbação, já que o divórcio é decidido pela justiça ou por escritura pública. No entanto, é altamente recomendável fazer a averbação o quanto antes, para evitar complicações futuras, como conflitos em relação ao patrimônio, problemas ao entrar em um novo relacionamento ou até mesmo dificuldades na atualização de documentos pessoais. Afinal, quem quer arriscar enfrentar esse tipo de confusão?
Averbação é reconhecimento legal
Sendo assim, a averbação de divórcio é um passo indispensável para que o divórcio seja plenamente reconhecido em todos os aspectos legais. Sem ela, muitos processos podem ficar pendentes, causando desnecessárias complicações. Para evitar dores de cabeça, é importante realizar a averbação o quanto antes.
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